Obrigações

Ac. do TRP de 19/05/2016 – 17304/15.0T8PRT – Responsabilidade civil dos que exercem as responsabilidades parentais para com o vigilando relativamente a lesões sofridas por este

19/05/2016 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRP de 19/05/2016 – 4016/13.9TBVNG-A – Segunda perícia; necessidade de alegação de razões de discordância.

19/05/2016 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRP de 05/05/2016 -5757/15.1T80AZ – Valor do sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar

05/05/2016 — 0 Comments

Deserção da instância, Processo civil

Ac. do TRP de 05/05/2016 – 779/14.2TBVFR.P1 – Deserção da instância por falta de impulso processual por mais de 6 meses (art. 281/1 do CPC)

05/05/2016 — 0 Comments

Execuções

Ac. do TRP de 05/05/2016 -4742/10.4TBSTS-A – Descontos nos termos do art. 189 da OTM; intervenção do FGADM.

05/05/2016 — 0 Comments