Obrigações Ac. do TRP de 10/04/2014 – 89/13.2TBVNG-A – Um caso que não é de hipoteca genérica 24/07/2016 — 0 Comments
Direito civil - geral Ac. do TRC de 02/11/2010 – 613/09.5TBTNV – Voto por correspondência; art. 175 do Código Civil; limiar da relevância ou prova da resistência. 22/07/2016 — 0 Comments
Comercial, Processo civil Ac. do TRP de 13/07/2016 – 424/15.9T8PNF – Litisconsórcio necessário; suprimento; inaplicabilidade da 2ª parte do art. 278/3 do CPC; impossibilidade do convite ao suprimento depois do julgamento; impugnação pauliana; nulidades do contrato de constituição da sociedade (arts. 41, 42 e 52 do CSC); nulidades de deliberações sociais (art. 60 do CSC); sujeito passivo dessas acções; legitimidade para arguir nulidade (art. 286 do CC). 14/07/2016 — 0 Comments
Apoio judiciário Ac. do TRP de 13/07/2016 – 1829/15.0T8PNF – Deferimento tácito do apoio judiciário; possibilidade de indeferimento expresso posterior; consequências. 14/07/2016 — 0 Comments
Alimentos Ac. do TRP de 13/07/2016 – 784/14.9TMPRT-A – Cessação da prestação alimentar por ex-cônjuge 14/07/2016 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRP de 13/07/2016 – 2727/13.8YYPRT – Sanção pecuniária compulsória fixada em providência cautelar, mas depois não fixada na acção principal; consequências; abuso de direito; contrato de arrendamento com dois arrendatários; litisconsórcio necessário: resolução tácita. 13/07/2016 — 0 Comments
CIRE Ac. do TRP de 07/07/2016 – 7026/15.8T8VNG – Processos de revitalização do art. 17-I do CIRE e dos arts. 17-A a 17-H do CIRE; conversão; violação do princípio da igualdade; devedores que são trabalhadores por conta de outrem. 07/07/2016 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRP de 07/07/2016 – 3114/15.9T8AVR – Citação postal em países que se opõem a tal; consequências. 07/07/2016 — 0 Comments
CIRE Voto vencido no ac. do TRP de 07/07/2016 – 2926/15.8T8AVR.P1 – Possibilidade de os novos credores requererem a insolvência depois do despacho de homologação do plano 07/07/2016 — 0 Comments
Outros acórdãos - Pedro Martins 