Direito da Família, Família e menores, Obrigações

Ac. do TRP de 11/08/2016 – 1671/14.6TBVCD-Q.P1 – Um ex-cônjuge não pode hipotecar metade de um bem comum do ex-casal sem consentimento do outro ex-cônjuge

11/08/2016 — 0 Comments

CIRE

Ac. do TRP de 11/08/2016 – 4653/15.7T8VNG-B.P1 – Vencimento da segunda prestação da remuneração do Administrador da Insolvência

11/08/2016 — 0 Comments

CIRE

Ac. do TRP de 10/08/2016 – 546/14.3TBPFR-D – Crédito garantido e crédito comum; hipoteca genérica/global; sentença de verificação de créditos

10/08/2016 — 0 Comments

Processo civil, Providências cautelares

Ac. do TRP de 10/08/2016 – 1189/16.2T8MAI-A – Erro na forma de processo e aproveitamento de actos (art. 193 do CPC); audição do requerido (arts. 393/1 e 366/1 do CPC); cumulação de providências; decisão da matéria de facto; fundado receio; prevalência da decisão de mérito sobre a anulação do processado (art. 278/3 do CPC)

10/08/2016 — 0 Comments

CIRE

Ac. do TRC de 25/01/2011 – 7266/07.3TBLRA-H – Resolução incondicional e condicional; arts 121/1-h, 120, n.ºs 1 e 4, e 49/2 do CIRE; pessoa especialmente relacionada; enumeração taxativa, interpretação extensiva e aplicação analógica (com notas posteriores)

08/08/2016 — 0 Comments

Obrigações

Ac. do TRL de 28/02/2013 – 265565/09.3YIPRT – Anatocismo; Impossibilidade de capitalização de juros moratórios [com notas posteriores]

06/08/2016 — 0 Comments