Obrigações

Ac. do TRL de 27/10/2016 – proc. 54133/10.0YIPRT – Direito de retenção; possibilidade de abuso de direito; retenção de coisas deterioráveis e de valor indeterminado.

27/10/2016 — 0 Comments

CIRE, Obrigações

Ac. do TRL de 20/10/2016 – proc. 1402/14.0TYLSB-H.L1 – Arrendamento vinculístico, renda muito inferior ao valor de mercado; impugnação pauliana; interpretação dos arts. 158/1 do CPEREF e 120/4 do CIRE.

20/10/2016 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 20/10/2016 – proc.1053/13.7TVLSB – Prazo suplementar e fixação de prazo; processo especial; cumulação de pedidos; incompatibilidade de pedidos.

20/10/2016 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Obrigações

Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 28382/15.2YIPRT – Valor probatório dos documentos particulares impugnados; anulabilidade do contrato de crédito ao consumo do DL 359/91; exclusão de cláusulas contratuais gerais; falta de comunicação das CCG; CCG que constam do verso da folha depois da assinatura do aderente; cláusulas confirmatórias; inexistência de abuso de direito e da possibilidade de o invocar.

13/10/2016 — 0 Comments

Providências cautelares

Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 1838/16.2T8CSC -Reparação provisória; valor da renda; não contradição entre afirmações de facto provadas e não provadas

13/10/2016 — 0 Comments

Providências cautelares

Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 4680/04.0TBCSC-F.L1 – Caducidade de uma providência cautelar; art. 373/1-c do CPC

13/10/2016 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 173123/14.0YIPRT – Justo impedimento dos arts. 139 e 140 do CPC; e do art. 144/8 do CPC; recurso apresentado no 1º dia útil depois do prazo.

13/10/2016 — 0 Comments