Sucessões

Ac. do TRL de 15/12/2016 – proc.21293/10.0YYLSB-A – Procuração para partilha de bens; necessidade do consentimento da mulher do herdeiro; princípio da boa fé; falta de culpa do devedor

15/12/2016 — 0 Comments

Seguro automóvel

Ac. do TRL de 15/12/2016 – proc. 67/15.7T8TVD – Reparação excessivamente onerosa; valor de substituição e valor venal, comercial ou de mercado.

15/12/2016 — 0 Comments

CIRE

Ac. do TRL de 07/12/2016 – proc.12018/16.7T8SNT-C.L1 – Requerimento de insolvência feito pelo administrador judicial provisório nos termos do art. 17-G/4 do CIRE; sequência processual.

07/12/2016 — 0 Comments

Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 07/12/2016 – proc.7623/15.1T8LSB-B – Objecto da alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais

07/12/2016 — 0 Comments