Família e menores, Processo civil Ac. do TRL de 25/05/2017 – proc. 12192/16.2T8SNT – Impugnação da presunção de paternidade e impugnação da perfilhação; acção de investigação da paternidade; causas de pedir; dúvidas; indeferimento liminar por manifesta improcedência dos pedidos 25/05/2017 — 0 Comments
Obrigações Ac. do TRL de 25/05/2017 – proc. 27768/15.7T8LSB – Contrato-promessa; termo essencial subjectivo relativo ou prazo não essencial subordinado a condição suspensiva; prova da verificação da condição; necessidade da fixação de prazo; cláusulas resolutivas e cláusulas de estilo; sujeição do direito convencional de resolução a controlo. 25/05/2017 — 0 Comments
Obrigações Ac. do TRL de 18/05/2017 – proc. 3617/15.5T8SNT-A.L1 – Privilégio imobiliário geral por IRS, penhora e hipoteca; graduação. 18/05/2017 — 0 Comments
Bancos, Competência tribunais Ac. do TRL de 11/05/2017 – proc. 2471/16.4T8LSB – Competência dos tribunais administrativos e dos tribunais judiciais; revogação da autorização para o exercício da actividade bancária; efeitos da declaração de insolvência; inutilidade superveniente da lide; medidas de resolução do BdP; responsabilidades indemnizatórias e obrigações contratuais; transferências e retransferências de responsabilidades. 11/05/2017 — 0 Comments
Família e menores Ac. do TRL de 11/05/2017 – proc. 1638/08.3TBCSC-D – Medida cautelar urgente aplicada a favor de menor; violação do princípio do contraditório. 11/05/2017 — 0 Comments
