Deserção da instância, Expropriações

Ac. do TRL de 18/01/2018 – proc. 2546/16.0T8LSB.L1 – Expropriações; interessados (art. 9/3 do CE); valor da DUP; discussão da propriedade; incidente do art. 53 do CE; suspensão do processo para habilitação (art. 41/1 do CE); deserção (art. 281 do CPC); diligências oficiosas para notificação pessoal (art. 51/2 do CE).

18/01/2018 — 0 Comments

Reais

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 66/16.1T8VLS – Os réus não podem deduzir, em reconvenção, um pedido de que seja constituída, a favor de um prédio dos autores, uma servidão de passagem sobre um prédio de terceiro; ónus da prova dos factos que permitem concluir pelo ‘menor prejuízo’ (art. 1553 do CC).

14/01/2018 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 4143/15.8T8SNT – Não tendo a ré deduzido reconvenção na contestação, precludiu-se a possibilidade de o fazer mais tarde, no articulado de contestação ao aperfeiçoamento da petição inicial (em que o autor se limitou a suprir a insuficiência na concretização da matéria de facto alegada).

13/01/2018 — 0 Comments

Inutilidade superveniente da lide, Processo civil

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 837/17.1YLPRT – Convolação de um requerimento de rectificação de erro material de sentença em requerimento de reforma de sentença quanto a custas; pedido de reforma de sentença quanto a custas mesmo quando se pode recorrer da sentença; renúncia tácita a recurso; custas da inutilidade superveniente da lide.

12/01/2018 — 0 Comments

Obrigações, Seguro automóvel

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 418/13.9TVLSB – Início do prazo de prescrição do direito de sub-rogação do FGA; a celebração por uma seguradora de um contrato de seguro em violação da norma que lhe veda essa celebração no caso de falta de apresentação de um veículo à inspecção obrigatória (art. 4/5 do DL 130/94) não tem como consequência a nulidade do contrato de seguro.

11/01/2018 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRP de 30/01/2014 – proc. 3907/10.3TBSTS – Modo da notificação da reclamação de créditos ao executado; consequências da falta de notificação pessoal; nulidades de conhecimento oficioso.

06/01/2018 — 0 Comments

Condomínio, Processo civil

Ac. do TRP de 28/11/2013 – proc. 2181/12.1TBPVZ-A – Carta para citação de um condomínio.

05/01/2018 — 0 Comments