Processo civil

Ac. do TRL de 15/02/2018 – proc. 2538/16.9T8LRS – Heranças jacentes e heranças ilíquidas e indivisas; o interesse jurídico em causa na intervenção como assistente (art. 326 do CPC).

16/02/2018 — 0 Comments

Providências cautelares

Ac. do TRL de 15/02/2018 – proc. 2204/17.8T8PDL – Providência concreta, não genérica (art. 362/1 do CPC); procedimento comum em vez de embargos de obra nova (arts. 362/3 e 397/1 do CPC); poderes do proprietário de prédio dado de arrendamento sob condição suspensiva (art. 272 do CC); poderes do arrendatário sob condição suspensiva (art. 273 do CC).

15/02/2018 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 15688/15.0T8LSB-A – Inquirição por iniciativa do tribunal (art. 526/1 do CPC); nulidade processual; arguição; se houver desconhecimento negligente, não é possível a apresentação de documentos ao abrigo do art. 423/3 do CPC; declarações de parte, natureza subsidiária (art. 466 do CPC).

14/02/2018 — 0 Comments

AUGI

Ac. do TRL de 08/02/2018 – proc. 15101/15.2T8LRS-A – Processo de reconversão de uma AUGI; despesas de reconversão; fixação de comparticipações; acta da assembleia; lei 91/95

08/02/2018 — 0 Comments