Processo do Juízo de Família e Menores de Sintra

              Sumário:

              I – Tendo o pai tido a iniciativa de colocar o filho num colégio privado em regime de internato, passando a pagar, com a mãe, metade das despesas escolares respectivas, depois de separados e quase dois anos antes do litígio com a mãe, justifica-se um regime de alimentos em que ele continue a ter que pagar metade dessas despesas, se não se prova que as suas condições económicas se alteraram entretanto.

             II – Não se provando o valor de outras despesas e dizendo elas respeito a períodos que, em princípio, são gozados, em fins-de-semana alternados, com o pai e com a avó materna, não se justifica a condenação do pai a pagar também metade dessas outras despesas.

              Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa os juízes abaixo identificados:

         A 06/07/2015, M veio intentar a presente acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativamente ao menor F, filho seu e de P.

              Não houve acordo dos progenitores quanto à regulação em duas conferências de pais realizadas e por isso eles foram notificados para apresentarem alegações.

              A 18/01/2016, depois de uma série de requerimentos da mãe, foi fixado o seguinte regime provisório de alimentos, ao abrigo do art. 28 do RGPTC:     

1. Cada um dos progenitores entregará à avó materna, a título de prestação de alimentos a favor do menor, o montante mensal de 120€, até ao dia 8 de cada mês, mediante transferência bancária para conta cujo IBAN a avó materna indicará ao processo.

2. Os progenitores suportarão na proporção de metade as despesas com o colégio frequentado pelo menor – mensalidade, inscrição, enxoval, a entregar ao Colégio.

3. Os progenitores suportarão na proporção de metade as despesas de aquisição de material escolar e livros;

4. Os progenitores suportarão na proporção de metade as despesas de saúde do menor e medico-medicamentosas, na parte não comparticipada pelos subsistemas de saúde.

5. Para efeito do disposto nos n.ºs 3 e 4 – o progenitor que efectuar a despesa apresentará ao outro progenitor o comprovativo da mesma no prazo de uma semana após a sua realização, devendo aquela ser liquidada no prazo de uma semana após aquela apresentação.

              O pai foi notificado deste regime provisório de alimentos (isto é, da respectiva decisão, de cuja fundamentação consta que: “Não obstante a invocada situação de desemprego por parte do pai, o modo de vida invocado nas suas alegações, nomeadamente no art. 7, é revelador de evidente capacidade económica, impondo-se que seja assegurado ao menor o padrão de vida de que vem beneficiando, nos termos alegados, incluindo a continuidade da sua actual situação escolar”) e não recorreu contra ele, tal como, aliás, nada tinha dito quanto à promoção do MP com conteúdo idêntico, apesar de notificado expressamente para se pronunciar quanto a ela.

              Realizou-se audiência de discussão e julgamento, no âmbito da qual foi possível a obtenção de acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais excepto quanto à matéria dos alimentos.

              Depois da audiência, foi proferida sentença que converteu o regime provisório de alimentos em definitivo.

             O pai recorre desta sentença, arguindo esporadicamente a nulidade da sentença e impugnando parte da decisão da matéria de facto e a decisão de direito, considerando que a fixação de alimentos em mais de 100€ mensais estará errada.

              A mãe não contra-alegou.

                                                                 *

            Questões que importa decidir: das nulidades; se a decisão da matéria de facto deve ser alterada no sentido pretendido pelo pai; e se os alimentos devem ser reduzidos para, no máximo, 100€ mensais.

                                                                 *

            Para a decisão destas questões importa ter em conta os seguintes factos dados como provados [o ponto 1 é acrescentado, ao abrigo dos arts. 663/2 e 607/4, ambos do CPC, com dados que têm interesse para a melhor compreensão dos factos e estão provados pelo assento de nascimento do filho, fl. 7v; os pontos 4 e 9 têm alterações – rasura e itálico – decorrentes do decidido infra; o ponto 4-A é acrescentado ao abrigo dos arts. 663/2 e 607/4, ambos do CPC, tendo em conta que o que lá consta foi dito por ambos – pai e mãe – na conferência de 09/09/2015; todos os parenteses rectos são da responsabilidade deste acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa]:

1. O Fnasceu a 21/09/2004, sendo filho da requerente, então com 24 anos de idade, e do requerido, então com 26 anos de idade.

2. Mediante sentença de 03/10/2017, constante de fls. 620-622, foi homologado acordo parcial entre os progenitores e avó materna, nos termos do qual o menor ficou confiado à guarda e cuidados desta, aqui se dando por integralmente reproduzido o demais teor da referida sentença homologatória

[entre o mais, ficou estipulado:

2. Caberá aos pais, por acordo, a decisão relativamente às seguintes matérias: a: A eventual transferência escolar do menor; b: A escolha de actividades extracurriculares; c: Apoio ao estudo; d: Frequência de campos de férias;

[…]

6. O menor passará fins-de-semana alternados com a avó materna e com o progenitor, sendo o menor recolhido e entregue na escola por quem o tiver junto de si.

7. Nas ausências do progenitor, o menor passará o fim-de-semana que lhe caberia junto da avó guardiã, sem prejuízo de poder conviver com a avo paterna, mediante prévio acordo entre as avós.

8. O menor passará alternadamente com cada um dos progenitores as férias de Natal e da Páscoa, alternando a ordem no ano seguinte. a) No presente ano o menor passará com o progenitor as férias de Natal e com a progenitora a férias de Páscoa de 2018.

9. O menor passará alternadamente com cada um dos progenitores metade do período de férias de Verão, nos seguintes períodos: a) Desde o final do ano letivo ate ao dia 31 de Julho e do dia 1 de Agosto até ao início do ano escolar. b) Nas próximas férias de Verão o menor passará o primeiro período de férias com o pai e com a progenitora o segundo período de férias.

10. O menor passará com a mãe o período de 4 de Outubro de 2017 a 8 de Outubro de 2017. a) O progenitor passará com o menor o fim-de-semana seguinte, dando-se continuidade subsequentemente ao regime de fins-de semana alternados.]

3. Até ao 4º ano de escolaridade, o menor frequentou o Colégio X.

4. O menor frequenta o Colégio Y, por decisão do pai, desde o início do ano lectivo de 2014/2015 em regime interno, apenas indo a casa à 4ªs feiras e fins-de-semana, cuja mensalidade importa em cerca de 600€. Foi o pai que teve a iniciativa de colocar o filho no CY, em regime interno, propondo isso à mãe e esta, depois de um período de ponderação, concordou com tal proposta.

4-A. As despesas do CY foram suportadas pelo pai e pela mãe em partes iguais até Julho de 2015.

5. Para além do valor da mensalidade, o menor tem de adquirir todos os anos o enxoval composto pelas fardas militares e de desporto regulamentares do Colégio, de valor concretamente não apurado.

6. Mais tem despesas com a aquisição de livros escolares e material didáctico.

7. O menor tem despesas de alimentação e lazer em casa da avó de valor mensal concretamente não apurado.

8. A mãe é gestora de loja na empresa W, onde aufere o vencimento líquido mensal de 2800[corrige-se o evidente lapso de se ter escrito 2.8000€].

9. O pai exerce uma actividade de empresário profissional.

10. É licenciado em engenharia civil, com um mestrado em gestão de negócios.

11. Apresenta ausências de Portugal no exercício da sua actividade.

12. O pai vive em habitação T4 T3, sita em O.

13. Apresentava no Banco os depósitos e investimentos constantes dos documentos de fls. 1447 a 1514, nomeadamente:

– Em Janeiro de 2012, o valor global de 21.114,67€, entre contas à ordem (4243,95€), a prazo (12.000€) e seguros rendimento/capital variável (4870,72€).

– Em Dezembro de 2015, o valor global de 6115,98€, entre conta à ordem (33,09€) e seguros rendimento/capital variável (6082,89€)

14. Desde tenra idade do filho, o pai contribuiu para a educação, saúde e sustento do mesmo, matriculando-o em infantário no Canadá sempre que se deslocassem em gozo de férias, levando-o a férias temáticas na Europa e América, procedendo ao pagamento do seguro de saúde e actividades extracurriculares, como equitação e vela.

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Da impugnação da decisão da matéria de facto

[Omite-se a transcrição das 16 páginas de discussão desta impugnação que já tem os resultados consignados acima]

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Do recurso sobre matéria de direito

              A sentença tem a seguinte fundamentação de direito, com alguma síntese feita por este acórdão:

Ambos os progenitores estão obrigados ao sustento do menor – art. 1878/1 do CC.

Por força do disposto no art. 2003 do CC, deve considerar-se como alimentos tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, neles se compreendendo a instrução e educação do alimentando se este for menor.

Por seu turno, preceitua o art. 2004/1 do CC que: “Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.”

A medida dos alimentos encontra-se assim dependente das possibilidades do alimentante e das necessidades do alimentado.

A medida das possibilidades do obrigado aferir-se-á em função dos seus rendimentos, sendo ainda integrada pela consideração dos seus encargos. Na ponderação dos rendimentos, a capacidade económica dos pais, para efeitos do cumprimento da obrigação de alimentos a prestar aos filhos menores, não deverá avaliar-se apenas pelos rendimentos declarados ao Fisco ou à Segurança Social, mas também pela sua idade, pela actividade profissional que em concreto desenvolvem e pela capacidade de gerar proventos que essa actividade permite (cfr. ac. do TRP de 14/06/2010, in http://www.dgsi.pt).

Relativamente às necessidades do menor, deverá atender-se às despesas decorrentes da sua integração no CY, incluindo mensalidade e encargos com fardamento, a que acrescem as despesas com aquisição de livros e material escolar, com recondução das suas restantes despesas aos tempos que passa em casa, repartidos entre os fins-de-semana com a avó materna e com o pai e os períodos de férias junto de cada um dos progenitores.

Como resulta demonstrado, a mãe é gestora de loja na empresa W, onde aufere o vencimento líquido mensal de 2.8000€ [sic].

No que respeita ao pai, não permitiu, a prova realizada, a demonstração dos seus concretos rendimentos. Demonstrou-se porém a capacidade do progenitor para, por um lado, obter rendimentos no âmbito da particular aptidão e habilitações académicas profissionais que apresenta – engenheiro civil, com mestrado em gestão de negócios -, e por outro, a sua disponibilidade económica para proporcionar ao menor ao longo da sua percurso integração em estabelecimentos privados de ensino, com elevado nível de encargos, e actividade e vivências com significativos custos, como a equitação e as viagens.

Em face do quadro de facto apurado, assume-se como aspecto de não somenos importância a integração do menor, por decisão do progenitor, em projecto que o afastou de forma substancial do seu meio natural de vida, condicionando todo o seu modo de vida actual pela integração já realizada, que naturalmente o pai, em consideração pelos interesses do menor, não poderia considerar de ânimo leve, impondo-se a seu cargo o dever de assumi-lo como projecto de continuidade com a consequente assunção da responsabilidade financeira associada ao mesmo e à realização dos esforços necessários para o efeito.

Termos em que por adequado às necessidades do jovem e à capacidade dos progenitores, deverá fixar-se o regime de alimentos em conformidade com o teor do regime fixado a título provisório.

Os alimentos são devidos desde a data de instauração da acção – art. 2006 do CC.

              Contra isto diz o pai, com alguma síntese feita por este TRL:

“O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17/09/2009, processo 5659/04.7TBSXL.L1-2, diz que que nas situações em que nada se haja apurado acerca da vida social e profissional do progenitor vinculado à prestação de alimentos, o tribunal deverá abster-se de fixar qualquer pensão de alimentos, pois que de outra forma não se dá cumprimento ao critério da proporcionalidade plasmado no art. 2004/1 do CC, por não ser possível proceder à necessária e prévia correlação entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do obrigado.

Parece-nos ser este o entendimento mais consentâneo com o Direito.

Mas mesmo na linha de pensamento da sentença recorrida sempre se dirá que nunca se poderia como se decidiu, i.e., pela participação em partes iguais por parte do pai e da mãe, por força do critério da proporcionalidade consagrado no art. 2004/1 do CC: “Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.” Ora, in casu, nada se provou quento aos meios do pai.

É certo que nos processos de jurisdição voluntária – como o dos presentes autos – é aplicável, entre outros, o princípio do predomínio da equidade sobre a legalidade estrita. No entanto, “a não sujeição pelo tribunal a critérios de legalidade estrita reporta-se apenas às providências a tomar, e não também aos pressupostos processuais e substantivos previstos na lei” – cfr. ac. do TRG de 06/10/2011, proc. 449/09.3TCGMR-A.G1.

Ora, apurou-se que a mãe “aufere o vencimento líquido mensal de 2.8000€. Mas, “no que respeita ao pai, não permitiu a prova realizada a demonstração dos seus concretos rendimentos”.

Na falta de elementos de prova relativamente aos rendimentos do pai, a equidade (e também a proporcionalidade) impõe uma decisão cautelosa, que, por um lado, acautele os interesses do menor, mas por outro lado, não constitua manifesta violação da equidade e da proporcionalidade. Por isso, nunca poderia o tribunal a quo decidir que o pai tem que suportar os alimentos devidos ao menor na mesma proporção da mãe.

Ademais, está provado que o pai tem outros dois filhos menores, daí resulta a sua obrigação de prover igualmente alimentos a estes. Em montante não apurado, é certo. Mas tal obrigação existe e não podia ter sido ignorada nos presentes autos, para efeitos de fixação de pensão de alimentos.

Nas circunstâncias de facto concretamente apuradas no processo, impor ao pai uma contribuição mensal superior a 100€ constitui uma violação do Direito.”

              Decidindo:

              A questão é diferente da decidida no ac. do TRL invocado pelo pai.

              Neste processo, apesar de não se terem provado os rendimentos concretos do pai, provou-se, no entanto, que o menor frequenta, desde o início do ano lectivo de 2014/2015, em regime interno, o CY, por iniciativa do pai, dependendo a eventual transferência escolar do menor do acordo do pai que também participará na escolha das actividades extracurriculares; que o pai exerce uma actividade profissional – sendo licenciado em engenharia civil, com um mestrado em gestão de negócios – e apresenta ausências de Portugal no exercício da sua actividade, e deste tenra idade do filho, contribuiu para a educação, saúde e sustento do mesmo, matriculando-o em infantário no Canadá sempre que se deslocavam em gozo de férias, levando-o a férias temáticas na Europa e América, procedendo ao pagamento do seguro de saúde e actividades extracurriculares, como equitação e vela [factos dos pontos 2, 4, 9, 10, 11 e 14].

               Ora, tendo sido o pai que esteve na fonte de tal despesa, e continuando, por vontade própria (está implícito no acordo homologado) a ter uma palavra a dizer nessa frequência, bem como na frequência das actividades extracurriculares, conclui-se que o pai assumiu, implicitamente ter, à data, e continuar a ter, agora, condições para tal frequência do filho no CM.

              O que aliás está de acordo com o comportamento que o pai sempre teve, incluindo no período de 2013 a Julho de 2015 em que segundo ele estaria desempregado, de contribuir para a educação, saúde e sustento do mesmo, matriculando-o em infantário no Canadá sempre que se deslocavam em gozo de férias, levando-o a férias temáticas na Europa e América, e procedendo ao pagamento do seguro de saúde e actividades extracurriculares, como equitação e vela.

              O que é perfeitamente natural acontecer já que o pai tem, como se provou, uma actividade profissional (da qual como é evidente, lhe advém tais rendimentos – esta última afirmação não está expressa nos factos provados, mas decorre implicitamente deles, isto é, de tudo o que se disse acima: como regra geral não se têm actividades profissionais sem rendimentos e muito menos quando se prova que se fazem gastos sem que se alegue outra fonte de rendimentos).

              Tanto mais que, por outro lado, o pai não provou que em qualquer altura, designadamente a partir de Agosto de 2015 quando deixou de pagar aquelas despesas escolares do filho, tenha havido qualquer alteração das suas possibilidades económicas relativamente ao momento em que assumiu tais despesas (no Verão de 2014).

              A isto acrescente-se que está em vigor desde 18/01/2016 um regime provisório de alimentos, igual àquele contra o qual o pai está agora a recorrer, e o pai foi notificado dele (bem como da proposta feita nesse sentido pelo MP) e não recorreu dele, aceitando-o pois. 

              Em suma, embora não se provem quais os rendimentos concretos que o pai tem, a verdade é que o conjunto dos factos assinalados permite a conclusão de que o pai tem pelo menos os rendimentos necessários a permitir-lhe continuar a pagar as obrigações que implicitamente assumiu de pagar os estudos do seu filho no CY e despesas inerentes.

              Quanto ao argumento do pai relativo à existência de outros filhos, diga-se que não só não se provou a existência deles, como muito menos se provou que o pai esteja a pagar quaisquer alimentos aos mesmos. Sendo que, como já se disse a outro propósito, o facto de ter filhos não implica que esteja a pagar alimentos. Aliás, sendo resultado possível deste recurso, segundo o pai, ele obter ganho de causa na pretensão que exprimiu de não pagar quaisquer alimentos ao filho F, ele não pode deixar de admitir que o facto de ter filhos não implica que esteja ou venha a ser obrigado a pagar-lhes alimentos.

              Quanto ao argumento da proporcionalidade:

              É certo que os alimentos devem ser proporcionais aos meios daquele que houver de prestá-los (art.204/1 do CC) e, sendo os obrigados o pai e a mãe, esta proporção também deve ser observada entre eles. Ou seja, devem pagar na medida em que o puderem fazer (como decorre implicitamente do art. 1874/2 do CC: ‘de acordo com os recursos próprios’; neste sentido, veja-se o ac. do TRL de 10/11/2016, proc. 11133/14.6T8LSB-A.L1).

              Por isso, como regra, devia haver factos provados que permitissem estabelecer claramente quais as possibilidades da mãe e do pai, para poderem ser comparadas. E no caso isto não acontece. Daí a argumentação do pai.

              Mas há que ter em conta que, como decorre do que se disse acima, o pai sempre assumiu, até Julho de 2015, o pagamento de metade de tais despesas (o que aliás foi consignado na parte final do ponto 4).

              Ou seja, houve um acordo tácito entre pai e mãe em que as despesas do filho fossem pagas por metade por cada um deles, com isso ambos assumindo que tem capacidades suficientes para o efeito e que não consideram – nenhum deles disse nada quanto a isso – que essa distribuição seja desproporcional às possibilidades de cada um.

              Ora, também quanto a isto, nada nos autos permite dizer que houve alterações nestas circunstâncias e que se justificasse agora que a distribuição dos alimentos fosse feita agora de forma diferente.

                                                                 *

           No entanto, se o que antecede é válido para as despesas com o CY e despesas escolares e de saúde, já a decisão que se refere ao valor de mais 120€ a título de prestação de alimentos está despida de suporte factual e não está fundamentada.

              Desde logo pela imprecisão daquilo a que se refere que é, embora não se diga isso expressamente, ao ponto 7 dos factos provados, ou seja a despesas de alimentação e lazer em casa da avó, de que não se sabe o valor.

              A verdade, entretanto, é que o menor passa a semana no CY, pelo que essas despesas só dizem respeito a, no máximo a 8/31 avos mensais, ou seja, perto de ¼ de mês. Por outro lado, os fins-de-semana são passados, em princípio, alternadamente com o pai e com a avó (ponto 2 dos factos provados).

              Pelo que o pai já pagará, em espécie, metade dos gastos (quer de lazer quer de alimentação) com o filho durante os fins-de-semana.

              E, assim sendo, não se justifica que seja sobrecarregado com mais nada.

              É certo, entretanto, que haverá alguns fins-de-semana alternados que não serão passados com o pai. Mas, primeiro, esses fins-de-semana alternados não passados com o pai poderão, em sua substituição, ser passados com a avó paterna, pelo que daqui não decorrerão despesas para a avó materna. E, segundo, mesmo que não sejam passados com a avó paterna, é tão impreciso aquilo que se sabe – quando é que tal acontecerá, que valores é que podem estar em causa nesses fins-de-semana excepcionais, que valores é que de facto o pai recebe – que a não fixação de qualquer montante para eles não se apresenta, com a certeza necessária, como uma não satisfação de necessidades do filho ou como uma sobrecarga para a mãe.

                                                                 *

              Pelo exposto, julga-se o recurso parcialmente procedente o recurso, restringindo-se o ponto 1 do regime de alimentos à mãe. No mais mantém-se o regime fixado.

              Custas de parte do pai, neste recurso, pela mãe, em 1/9 (ficando por conta do pai os outros 8/9).

              Não há custas de parte da mãe no recurso (pois que não contra-alegou).

              Lisboa, 20/09/2018

              Pedro Martins

              1.º Adjunto

              2.º Adjunto