Alojamento local, Condomínio, Providências cautelares

Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 13774/19.6T8LSB – Deliberação da assembleia de condóminos que priva do acesso a uma piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local; consentimento do locatário financeiro da fracção autónoma em causa; impossibilidade de, por isso, ele requerer uma providência cautelar contra acto posterior de impedimento desse acesso

10/01/2020 — 0 Comments

Família e menores, Processo civil

Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 14584/19.6T8LSB-C.L1 – Nulidade da decisão; substituição do tribunal recorrido pelo tribunal de recurso; alteração da residência do menor no caso de mudança de residência do progenitor que ficou com a guarda do filho

10/01/2020 — 0 Comments