Execuções

Ac. do TRL de 09/07/2020 – proc. 27369/18.8YIPRT – Penhora de créditos; juros; vencimento; prescrição

10/07/2020 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Seguros

Ac. do TRL de 09/07/2020 – proc. 2268/19.0T8LSB – Seguro; contrato de adesão; cláusulas confirmatórias; art. 458 do Código Comercial; actos dolosos e actos culposos do segurado; § único do art. 458 do CCom; crimes e contra-ordenações; culpa grave; consumo de estupefacientes; suicídio voluntário; “actio libera in causa”

09/07/2020 — 0 Comments