Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Seguros

Ac. do TRL de 28/01/2021 – proc. 26321/17.5T8LSB.L1 – Violação dos deveres de comunicação e de informação pela seguradora e pelo banco tomador do seguro; valor da declaração assinada pelo aderente a dizer que lhe foram dadas a conhecer todas as condições contratuais; exclusão das cláusulas contratuais gerais; oponibilidade à seguradora

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Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]

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Direito civil - geral, Obrigações

Ac. do TRL de 14/01/2021- proc. 1279/13.3TVLSB – Responsabilidade médica; consentimento; liberdade de decisão; operação contratada e intervenção não contratada; dever acessório de informação; responsabilidade dos auxiliares; contrato com a sociedade e não com o médico

14/01/2021 — 0 Comments

Direito civil - geral, Obrigações

Ac. do TRL de 14/01/2021 – 2065/16.4BELSB.L1 – Responsabilidade civil; conhecimento dos pressupostos do direito e conhecimento do direito; pessoa do responsável; prazo de prescrição; pendência do processo crime (artigos 498 e 321 do CC)

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