Embargos de executado, Execuções

Ac. do TRL de 17/06/2021 – proc. 26671/17.0T8LSB-A.L1-2 – Requerimento de execução de uma sentença directamente nos juízos de execução

17/06/2021 — 0 Comments

Custas, Processo civil

Ac. do TRL de 17/06/2021 – proc. 482/14.3TVLSB.L2-2 – Omissão de custas num acórdão do STJ; suprimento; custas de um recurso do TRL que anula uma decisão que não foi provocada pela parte contrária, nem defendida por esta e que não a beneficiava [com voto de vencida]

17/06/2021 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Obrigações

Ac. do TRL de 17/06/2021 – proc. 25713/19.0T8LSB.L1-2 – Cláusula penal abusiva nos contratos de locação (ditos ‘clássicos’).

17/06/2021 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRP de 24/09/2015 – proc. 87345/14.7YIPRT – Requerimento de injunção; falta de causa de pedir e causa de pedir deficiente.

15/06/2021 — 0 Comments