Custas, Recursos

Decisão singular do TRL de 10/09/2021 – proc. 13057/18.9T8LRS.L1 – Coligação; valor do pedido; valor da causa; inadmissibilidade de recurso;

10/09/2021 — 0 Comments

Direito civil - geral, Embargos de executado, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 09/09/2021 – proc. 139552/18.5YIPRT.L1-2 – Excepção peremptória de prescrição; a obrigação de restituição do capital mutuado; quota de amortização do capital no sentido do artigo 310/-e do CC; incumprimento; início da contagem do prazo

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Embargos de executado, Processo civil

Ac. do TRL de 09/09/2021 – proc. 8692/19.0T8SNT-A.L1-2 – Citação de réus residentes no estrangeiro; citação edital; falta de citação; nulidade; averiguação de morada de pessoas a citar; litispendência (embargos de executado e recurso de revisão)

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Obrigações

Ac. do TRL de 09/09/2021 – proc. 2455/13.4YYLSB.L1-2 – “[…] o montante da sanção pecuniária compulsória legal – adicional de juros de 5% – destina[-se], em partes iguais, ao credor e ao Estado, em conformidade com a sua natureza coercitiva e com a sua independência da indemnização. […]”

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Recursos

Ac. do TRL de 09/09/2021 – proc. 13421/19.6T8LSB.L1-2 – Rejeição da impugnação da decisão da matéria de facto num recurso

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