Recursos

Ac. do TRL de 21/10/2021 – proc. 23481/17.9T8LSB.L1-2 – Falta de indicação, nas conclusões, dos pontos de facto incorrectamente julgados; falta de indicação de fundamentos por força dos quais a decisão da matéria de direito pudesse ser alterada

23/10/2021 — 0 Comments

Litigância de má-fé, Recursos

Ac. do TRL de 21/10/2021 – proc. 14700/20.5T8LSB.L1-2 – Falta de especificação, nas conclusões, dos concretos pontos de facto incorrectamente julgados; litigância de má fé.

23/10/2021 — 0 Comments

Revisão de sentença estrangeira

Ac. do TRL de 07/10/2021 – RSE 2068/18.4T8LSB-2 – Uma escritura pública declaratória de união estável brasileira pode ser objecto de um processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira dos artigos 978 e seguintes do CPC.  

07/10/2021 — 0 Comments

Indemnização, Sem categoria

Ac. do TRL de 07/10/2021 – proc. 28606/17.1T8LSB.L1-2 – Privação do uso de imóvel para habitação; indemnização; enriquecimento sem causa

07/10/2021 — 0 Comments