Maior Acompanhado, Nulidades processuais

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 2625/21.1T8CSC.L1-2 – Maior acompanhado; audição prévia, pessoal e directa; suprimento da falta de autorização; nulidades processuais; arguição; prazo

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Processo civil

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 4418/19.7T8OER.L1-2 – Reconvenção inadmissível

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Condomínio, Embargos de executado, Reais

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 20572/19.5T8SNT-B.L1-2 – Caso julgado; autoridade do caso julgado; fundamentos da decisão; art. 1438-A do CC – necessidade de constituição da propriedade horizontal; condomínio; acta; título executivo.

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Alimentos, Processo civil

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 9239/18.1T8LSB-A.L1-2 – Falta de decisão da matéria de facto quanto a factos relevantes para a decisão da matéria de direito; suprimento ou anulação (artigo 662/2-c do CPC).

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