Fevereiro 2022 – Outros acórdãos – Pedro Martins

Mês: Fevereiro 2022

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Voto de vencido no ac. do TRL de 27/01/2022, proc. 21292/15.5T8SNT.L1-2 – Cálculo da indemnização pelas perdas patrimoniais derivadas da perda da capacidade de ganho

Ac. do TRL de 24/02/2022 – proc. 8253/20.1T8LSB.L1-2 – Dever de restituição do prédio arrendado; obras efectuadas para adaptação

Ac. do TRL de 24/02/2022 – proc. 15355/17.0T8LSB.L1-2 – Demanda de uma sociedade sem prova de que os serviços foram prestados por essa sociedade; devedor e auxiliares do devedor; art. 800 do CC

CIRE, Direito civil - geral, Processo civil

Ac. do TRL de 24/02/2022 – proc. 625/20.8T8CSC.L1-2 – Massa insolvente; Administrador da Insolvência; Legitimidade para arguir a nulidade por simulação

Arrendamento, Execuções

Ac. do TRL de 24/02/2022 – proc. 358/21.8T8LSB.L1-2 – Em relação a fiadores que não intervieram no contrato de arrendamento não é possível invocar a formação do título executivo previsto no artigo 14-A do NRAU.

Ac. do TRL de 10/02/2022 – proc. 5716/21.5T8LRS-A.L1 – Citação das sociedades; dilação; objecto do recurso [com voto de vencida]

10/02/2022 — 0 Comments