Acidentes de viação, Indemnização, Providências cautelares, Seguros

Ac. do TRL de 26/05/2022 – proc. 224/20.4T8LSB – Providência de reparação provisória; restituição nos termos do enriquecimento sem causa; art. 390 do CPC; acidente de viação; danos não patrimoniais de cônjuges, unidos de facto, pais e filhos em consequência de lesão grave para a vítima directa

26/05/2022 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 12/05/2022 – proc. 14149/20.0YIPRT – Contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão; artigos 374, 376, 358/2, 393, 394, 395 e 221 e 222 do Código Civil; artigos 5, 6, 7 e 8 do RJCCG; cláusulas confirmatórias; condições suspensivas e condições resolutivas; forma legal; contratos abolitivos ou extintivos

12/05/2022 — 0 Comments

Revisão de sentença estrangeira

Decisão singular do TRL de 04/05/2022 – proc. 2916/21.1YRLSB-2 – Sentença estrangeira; divórcio; conversão a uma outra religião; Lei da Família do Qatar; violação do princípio da igualdade; os ex-cônjuges aceitam o divórcio; confirmação

05/05/2022 — 0 Comments