Embargos de executado, Recursos
Mês: Junho 2022
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Ac. do TRL de 23/06/2022 – proc. 3469/19.6T8OER.L1-2 – Quirógrafo; assinatura; título executivo
Direito civil - geral, Embargos de executado, Obrigações, Processo civil
Ac. do TRL de 23/06/2022 – proc. 4940/17.0T8ALM-A.L1-2 – Acordo de pagamento; reconhecimento de dívida; confissão de factos; pagamento de dívidas por terceiro; gestão de negócios; condições suspensivas de formas de pagamento
Embargos de executado, Processo civil, Recursos
Ac. do TRL de 23/06/2022 – proc. 1202/20.9T8OER-A.L1-2 – Consequências da revogação de uma decisão interlocutória em actos posteriores; nulidades derivadas; art. 195/2 do CPC [com voto de vencida]
Contratos em especial, Obrigações
Ac. do TRL de 23/06/2022 – proc. 4525/20.3T8LRS.L1-2 – Resolução do contrato-promessa; resolução ilícita; direito ao dobro do sinal
Ac. do TRL de 09/06/2022 – proc. 13910/20.0T8SNT – Mediação imobiliária; cláusula de exclusividade; violação; remuneração da mediadora; indemnização [com voto de vencido]
Acidentes de viação, Indemnização, Processo civil
Ac. do TRL de 09/06/2022 – proc. 1896/20.5T8FNC – Factos admitidos por acordo; impugnação; peões na berma; arts. 99 e 101 do CE94; concorrência entre risco do veículo e 25% da culpa do peão; dano morte; dano intercalar; desgosto de viúva, filha convivente e filhos; dano do art. 495/3 do CC; prestações de segurança social, reembolso e desconto
Ac. do TRL de 09/06/2022 – proc. 12018/16.7T8SNT-F – Conteúdo das conclusões de um recurso; inconstitucionalidades; insolvência; artigo 186/2 e 186/3 do CIRE
Contratos em especial, Direito civil - geral, Obrigações
Outros acórdãos - Pedro Martins 