Contratos em especial, Direito civil - geral, Embargos de executado, Execuções

Ac. do TRL de 27/10/2022 – proc. 4200/21.1T8ALM-A.L1-2 – Quotas de amortização; prescrição (art. 310/1-e do CC); desde o momento em que o direito puder ser exercido: art. 306/1 do CC.

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Contratos em especial, Indemnização, Obrigações

Ac. do TRL de 27/10/2022 – proc. 5366/21.6T8LSB.L1-2 – artigos 17, 23 e 29 da CMR; afastamento da limitação da responsabilidade; dolo; negligência grosseira; culpa grave equivalente a dolo

27/10/2022 — 0 Comments

Maior Acompanhado, Recursos

Despacho do TRL de 21/10/2022 – proc. 2704/20.2T8CSC – Acompanhamento de maiores; falta de legitimidade do acompanhante, para, por si, interpor recurso da decisão final (ou de partes desta)

25/10/2022 — 0 Comments

Direito civil - geral, Embargos de executado, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 07/07/2022 – proc. 7227/18.7T8ALM-A.L1-2 – Obrigação de restituição do capital mutuado; prestações; quotas de amortização; incumprimento; prescrição; artigos 310.º/-e, 781 e 306, todos do CC

17/10/2022 — 0 Comments

Custas, Recursos, Sem categoria

Ac. do TRL de 13/10/2022 – proc. 21127/16.1T8LSB.L1-2 – Responsabilidade pelas custas; taxa de justiça remanescente; dispensa e redução; processos especialmente complexos, processos normais e processos especialmente simples; num recurso são sempre devidas custas, cuja decisão deve constar do acórdão que o decidiu.

14/10/2022 — 0 Comments

Custas, Recursos

Despacho do TRL de 12/10/2022 – proc. 939/16.1T8LSB-H.L1 – O prazo para recorrer do despacho que indeferiu a reclamação da conta de custas é de 15 dias, por força dos artigos 644/2-g e 638/1 do CPC.

14/10/2022 — 0 Comments