Alojamento local, Condomínio, Providências cautelares

Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 13774/19.6T8LSB – Deliberação da assembleia de condóminos que priva do acesso a uma piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local; consentimento do locatário financeiro da fracção autónoma em causa; impossibilidade de, por isso, ele requerer uma providência cautelar contra acto posterior de impedimento desse acesso

10/01/2020 — 0 Comments

Família e menores, Processo civil

Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 14584/19.6T8LSB-C.L1 – Nulidade da decisão; substituição do tribunal recorrido pelo tribunal de recurso; alteração da residência do menor no caso de mudança de residência do progenitor que ficou com a guarda do filho

10/01/2020 — 0 Comments

Arrendamento, Obrigações, Sem categoria

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 4169/18.0T8FNC.L1 – Falta de pagamento de rendas; mora do credor [com voto de vencido]

18/12/2019 — 0 Comments

Condomínio, Locação financeira

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 27472/17.1T8LSB-A – Despesas que o art.10/1-b do DL 149/95 põe a cargo do locatário financeiro; perante o condomínio, o locador financeiro é, pelo menos, também responsável pelo pagamento dessas despesas

17/12/2019 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 98964/18.2YIPRT – Nulidade da dispensa da audiência prévia; poder de adequação processual

16/12/2019 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 18621/17.0T8LSB-A – Escrituração comercial; prova

15/12/2019 — 0 Comments

Recursos, Sem categoria

Decisão singular de 05/10/2019 – proc. 140383/18.8YIPRT – Um despacho que não aceita adequar o processado de uma acção que segue o regime das AECOP não superiores a 15.000€ de forma a admitir a reconvenção, é um despacho irrecorrível (art. 630/2 do CPC).

15/12/2019 — 0 Comments