Acidentes de viação Ac. do TRL de 13/09/2018 – proc. 3181/14.2TBVFX – Perda definitiva e parcial da capacidade geral de utilização do corpo => dano patrimonial, como princípio 14/09/2018 — 0 Comments
Acidentes de viação Ac. do TRL de 28/09/2017 – proc. 418/13.9TBCDV – violação de normas de protecção de interesses alheios (art. 483/1, 2ª alternativa, do CC); presunção de culpa ou inversão do ónus da prova; para a imputação dos danos ao agente que violou aquelas normas basta o juízo de violação normativa; esforços suplementares para o exercício da actividade habitual; dano da privação do veículo 30/09/2017 — 0 Comments
Acidentes de viação Ac. do TRL de 14/09/2017 – proc. 427/13.8TBCDV – Acidente de viação; indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais; estudante; salário médio 17/09/2017 — 0 Comments
Acidentes de viação Ac. do TRP de 30/06/2016 – proc. 1524/13.5TBFLG – Fixação da indemnização pela perda de capacidade aquisitiva por estudante – fixação da compensação por danos não patrimoniais 30/06/2016 — 0 Comments
Acidentes de viação Ac. do TRP de 15/10/2015 – 1902/11.4T2AVR.P1 – Valor das reconstituições de acidentes apresentadas pelas partes; presunção de culpa do art. 503/3 do CC; relação de comissão; pagamento de dívida por terceiro – consequência; forma de cálculo da perda de capacidade de ganho; não dedução por entrega imediato do capital; cálculo de danos não patrimoniais. 03/03/2016 — 0 Comments
