Categoria: Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão

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Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Embargos de executado, Letras e livranças, Processo civil

Ac. do TRL de 25/03/2021 – proc. 6798/16.7T8LSB-A.L2 – Avalistas; protesto; oponibilidade de excepções; cláusulas contratuais gerais; obrigações de comunicação e de informação; cláusula do contrato que prevê obrigação de notificação; interpelação prévia; preenchimento abusivo; cumprimento da obrigação; ónus da prova; arts. 10 e 17 da LULL

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Obrigações

Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 28382/15.2YIPRT – Valor probatório dos documentos particulares impugnados; anulabilidade do contrato de crédito ao consumo do DL 359/91; exclusão de cláusulas contratuais gerais; falta de comunicação das CCG; CCG que constam do verso da folha depois da assinatura do aderente; cláusulas confirmatórias; inexistência de abuso de direito e da possibilidade de o invocar.