Cláusulas contratuais gerais, Contrato de adesão, Obrigações

Ac. do TRL de 17/06/2021 – proc. 25713/19.0T8LSB.L1-2 – Cláusula penal abusiva nos contratos de locação (ditos ‘clássicos’).

17/06/2021 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais, Contrato de adesão, Seguros

Ac. do TRL de 28/01/2021 – proc. 26321/17.5T8LSB.L1 – Violação dos deveres de comunicação e de informação pela seguradora e pelo banco tomador do seguro; valor da declaração assinada pelo aderente a dizer que lhe foram dadas a conhecer todas as condições contratuais; exclusão das cláusulas contratuais gerais; oponibilidade à seguradora

28/01/2021 — 0 Comments

Cláusula compromissória, Contrato de adesão

Voto vencido no ac. do TRL de 13/09/2018 – proc. 2741/16.1T8PTM.L1 – cláusula compromissória num contrato quadro de operações financeiras que é um contrato de adesão

14/09/2018 — 0 Comments