Contratos em especial, Indemnização
Categoria: Contratos em especial
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Contratos em especial, Direito civil - geral, Embargos de executado, Execuções
Ac. do TRL de 27/10/2022 – proc. 4200/21.1T8ALM-A.L1-2 – Quotas de amortização; prescrição (art. 310/1-e do CC); desde o momento em que o direito puder ser exercido: art. 306/1 do CC.
Contratos em especial, Indemnização, Obrigações
Ac. do TRL de 27/10/2022 – proc. 5366/21.6T8LSB.L1-2 – artigos 17, 23 e 29 da CMR; afastamento da limitação da responsabilidade; dolo; negligência grosseira; culpa grave equivalente a dolo
Contratos em especial, Obrigações
Ac. do TRL de 23/06/2022 – proc. 4525/20.3T8LRS.L1-2 – Resolução do contrato-promessa; resolução ilícita; direito ao dobro do sinal
Ac. do TRL de 09/06/2022 – proc. 13910/20.0T8SNT – Mediação imobiliária; cláusula de exclusividade; violação; remuneração da mediadora; indemnização [com voto de vencido]
Contratos em especial, Direito civil - geral, Obrigações
Ac. do TRL de 09/06/2022 – proc. 301/18.1T8ORM – Resolução do contrato de venda de bens para consumo; desvalorização; utilização; uso prudente e regular; restituição do preço; juros; compensações
Contratos em especial, Obrigações
Ac. do TRL de 16/12/2021 – proc. 39561/20.0YIPRT.L1 – Revogação sem justa causa de um contrato de prestação de serviços de execução duradoura
Contratos em especial, Direito civil - geral
Ac. do TRL de 05/11/2020 – proc. 9471/09.9TBOER – procurações irrevogáveis; é ineficaz a nua estipulação de uma irrevogabilidade que não tenha fundamento numa relação subjacente lícita; manutenção da procuração como revogável; justa causa para a revogação.
Ac. do TRL de 04/06/2020 – proc. 1456/15.2T8LRS – Parceria pecuária; perdas e lucros; continuação da actividade depois da cessação do contrato
Contratos em especial, Ilicitude de causa, Intermediação financeira
Outros acórdãos - Pedro Martins 