acórdão arbitral, Corrupção

Ac. do TRL de 10/10/2019 – proc. 1667/18.9YRLSB-B.L1-2 – Corrupção; conjunto de indícios graves, precisos e concordantes; acórdão arbitral; excepção de ordem pública internacional do Estado português [o Tribunal de Recurso de Haia, por acórdão de 22/10/2019, anulou o acórdão arbitral – mais notas posteriores, a última de 11/08/2021: o “STJ” dos Países Baixos inverteu a decisão do TR de Haia]

16/10/2019 — 0 Comments

acórdão arbitral, Corrupção

Decisão singular do TRL de 25/03/2019 – proc. 1667/18.9YRLSB-B.L1-2 – Acórdão arbitral; anulação; reconhecimento; excepção da ordem pública internacional do Estado português; corrupção; prova da corrupção; indícios graves, precisos e concordantes; caução [o Tribunal de Recurso de Haia, por acórdão de 22/10/2019, anulou o acórdão arbitral]

28/09/2019 — 0 Comments