Categoria: Custas
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Custas, Deserção da instância, Processo civil
Decisão singular do TRL de 14/12/2022 – Proc. 3552/20.5T8LRS.L1-2 – Deserção da instância; iniciativa oficiosa do juiz; despesas; pagamento pelo IGFIEJ; diligência requerida por uma das partes; não realização da diligência
Ac. do TRL de 24/11/2022 – Proc. 939/16.1T8LSB.L1-2 – Custas; artigo 14/9 do Regulamento das Custas Processuais; Lei 27/2019 – aplicação no tempo; condenações parciais; proporção do decaimento; litisconsórcio; “parte primeira” (art. 530/4 do CPC); recursos – artigos 6/2 e 7/2 do RCP; tabela I-A; valor da sucumbência
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