Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 07/12/2022 – Proc. 1239/22.3T8PDL.L1 – Art. 42/1 do RGPTC; circunstância superveniente que torna necessário a alteração do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais

10/12/2022 — 0 Comments

Alimentos, Direito da Família

Ac. do TRL de 28/04/2022 – proc. 8811/09.5TBCSC-B – Alimentos devidos a menor; frequência de um colégio privado; falta de prova da necessidade

28/04/2022 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores

Voto de vencido no ac. do TRL de 24/03/2022 – proc. 89/19.9T8VFX.L1 – Residência alternada; obstáculos

24/03/2022 — 0 Comments

Direito da Família, Inventário

Ac. do TRL de 12/07/2021 – proc. 1249/10.3TJLSB.L1-2 – Inventário para partilha por óbito de um “de cujus” casado no regime comunhão de adquiridos; partilha do património comum e partilha da herança do inventariado [com voto de vencido]

12/07/2021 — 0 Comments

Direito da Família, Providências cautelares

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 15981/19.2T8SNT-A.L1-2 – Arrolamento de bens comuns do casal; arrolamento de bens registados em nome de uma sociedade; arrolamento de bens registados em nome de um dos cônjuges (arts. 409 e 403 do CPC)

27/05/2021 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]

14/01/2021 — 0 Comments

Direito civil - geral, Direito da Família

Ac. do TRL de 22/10/2020, proc. 15325/19.3T8LSB.L1 – Transmissão de certificados de aforro; início do prazo de prescrição; morte do seu titular; bens comuns do casal; contitularidade

22/10/2020 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Obrigações, Recursos

Ac. do TRL de 21/09/2017 – proc. 402/14.5T8LSB – Irrecorribilidade de despacho que não suspende a instância (arts. 272/1, 620 e 630, todos do CPC); dívidas de IRS; dívidas comuns do casal; arts. 1692-b, 1724-b, 1694/1, 1691/1-b-c, todos do CC; cláusula penal por incumprimento do contrato; controlo judicial.

21/09/2017 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Inventário, Recursos

Ac. do TRL de 09/03/2017 – proc. 5208/14.9T8ALM-B.L1 – Inventário; relacionação de créditos de compensação por pagamentos efectuados apenas por um dos cônjuges de dívidas comuns, mesmo depois do divórcio; consequência dos recursos de decisões interlocutórias em relação às decisões finais.

09/03/2017 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Obrigações

Ac. do TRP de 11/08/2016 – 1671/14.6TBVCD-Q.P1 – Um ex-cônjuge não pode hipotecar metade de um bem comum do ex-casal sem consentimento do outro ex-cônjuge

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Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões

Ac. do TRP de 05/11/2015 – Proc. 139/14.5TBVCD.P1 – A partilha de herança, da qual façam parte imóveis ou estabelecimentos comerciais, carece do consentimento do cônjuge casado com um dos herdeiros no regime de comunhão de adquiridos [com notas posteriores]

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