Execuções - embargos de executado
Categoria: Execuções – embargos de executado
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Execuções, Execuções - embargos de executado
Voto de vencido no ac. do TRL de 10/03/2022 – proc. 3541/19.2T8ALM-A.L1 – O art 550/2-c do CPC só permite a execução sumária de título extrajudicial de obrigação pecuniária vencida; prova da interpelação
Condomínio, Execuções - embargos de executado, Reais
Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 20572/19.5T8SNT-B.L1-2 – Caso julgado; autoridade do caso julgado; fundamentos da decisão; art. 1438-A do CC – necessidade de constituição da propriedade horizontal; condomínio; acta; título executivo.
Execuções - embargos de executado, Processo civil
Ac. do TRL de 09/09/2021 – proc. 8692/19.0T8SNT-A.L1-2 – Citação de réus residentes no estrangeiro; citação edital; falta de citação; nulidade; averiguação de morada de pessoas a citar; litispendência (embargos de executado e recurso de revisão)
Execuções, Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 17/06/2021 – proc. 26671/17.0T8LSB-A.L1-2 – Requerimento de execução de uma sentença directamente nos juízos de execução
Execuções, Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 04/06/2020 – proc. 4718/18.3T8LRS-A – Executado; proprietário; registo da hipoteca; execução; legitimidade
Embargos de executado, Execuções - embargos de executado, Processo civil
Ac. do TRL de 21/11/2019 – Proc. 682/15.9T8FNC-A – Oposição à execução e ónus da prova; inversão do ónus da prova não é o mesmo que inversão do ónus de alegação [com 2 aditamentos posteriores]
Execuções - embargos de executado, Inutilidade superveniente da lide, Nulidades processuais
Ac. do TRL de 07/11/2019 – proc. 2877/11.5TBPDL-F – Embargos de executado; inutilidade superveniente da lide; nulidades processuais; trânsito em julgado
Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 12/09/2019 – proc. 3653/09.0TBVFX-A.L1 – Embargos manifestamente improcedentes; não recebimento de embargos supervenientes que estejam fora do prazo
Bancos, Execuções - embargos de executado, Obrigações
Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 23551/12.0T2SNT-A – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, o credor só pode invocar a perda do benefício do prazo ou a resolução do contrato se, cumulativamente, ocorrerem as circunstâncias previstas no art. 20/1 do DL 133/2009.
Execuções - embargos de executado, Letras e livranças
Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 4705/16.6T8LSB-A – Execução de uma letra prescrita usada como quirógrafo; falta de invocação dos factos constitutivos da relação subjacente
Execuções - embargos de executado, Fiança
Ac. do TRL de 21/02/2019 – proc. 4297/17.9T8ALM-A – Obrigação exequenda determinada por dois contratos; ineficácia quanto ao fiador que é parte apenas no 1.º; nulidade (por força do art. 280/1 do CC) da cláusula em que o fiador dá o seu acordo à alteração da taxa de juro, dos prazos e moratórias que sejam posteriormente acordadas entre credor e mutuários
Execuções - embargos de executado, Processo civil
Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc. 21843/15.5T8SNT-A – A compensação pode ser deduzida na oposição à execução, sem qualquer necessidade de o respectivo crédito estar previamente reconhecido judicialmente, sendo errado o entendimento contrário, o qual pode prejudicar, a vários títulos, o executado que pretende ver reconhecida a compensação (no caso, alegadamente operada antes de ter sido requerida a execução).
Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 10/01/2019 – proc. 2807/17.0T8OER-A – Se do título executivo extrajudicial apenas figura como devedor o cônjuge marido, o exequente não pode mover a execução também contra a mulher (arts. 10/5, 53/1 e 703/1-d, todos do CPC). O que pode fazer é invocar a comunicabilidade da dívida no requerimento executivo, para os efeitos do art. 741 do CPC. A invocação da comunicabilidade da dívida não pode ser feita na contestação aos embargos.
Embargos de executado, Execuções - embargos de executado, Obrigações, Processo civil
Ac. do TRL de 10/05/2018, proc. 20814/11.5YYLSB-A – Dedução da excepção de compensação na oposição à execução; requisitos; exigibilidade judicial não implica reconhecimento do crédito; créditos indemnizatórios estão incluídos; litispendência; prejudicialidade; investigação da verdade das afirmações feitas sobre factos
Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 20/12/2017 – proc. 4427/14.2T8ALM-B – Legitimidade para a dedução de embargos de executado
Execuções - embargos de executado, Inutilidade superveniente da lide
Ac. do TRL de 12/01/2017 – proc. 470/14.0TJLSB – Causa de pedir incluída num pedido; extinção de uma oposição por inutilidade superveniente, caso julgado formal; renovação da execução e da oposição; prescrição do direito ao pagamento de serviços de telefone móvel.
Execuções - embargos de executado
Ac. do TRL de 16/11/2016 – proc.4161/15.6T8FNC-A – Título de crédito prescrito; exequibilidade; ónus da prova da inexistência da relação fundamental alegada.
Execuções - embargos de executado, Letras e livranças
Outros acórdãos - Pedro Martins 