Deserção da instância, Expropriações

Ac. do TRL de 18/01/2018 – proc. 2546/16.0T8LSB.L1 – Expropriações; interessados (art. 9/3 do CE); valor da DUP; discussão da propriedade; incidente do art. 53 do CE; suspensão do processo para habilitação (art. 41/1 do CE); deserção (art. 281 do CPC); diligências oficiosas para notificação pessoal (art. 51/2 do CE).

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Expropriações

Ac. do TRP de 02/06/2016 – 4698/11.6TBGDM – Inexistência de caso julgado quanto aos critérios de avaliação considerados pelos peritos de uma expropriação ou pela sentença recorrida; percentagens a aplicar ao abrigo do art. 26, n.ºs 6, 7, 9 e 10 do CE; conclusões iguais ao corpo das alegações de recurso

02/06/2016 — 0 Comments