Inventário, Recursos

Ac. do TRL de 06/12/2018 – proc. 71/16.8T8PTS.L1 – Recurso da sentença que homologa a partilha; recurso das decisões do notário; competência do tribunal da comarca ou do tribunal da relação; recurso autónomo e impugnação com o recurso da decisão final; recurso das decisões do tribunal da comarca; definitividade das decisões do notário

06/12/2018 — 0 Comments

Inventário, Processo civil

Ac. do TRL de 06/12/2017 – proc. 20594/17.0T8LSB – Inventário; suspensão do processo; litispendência; caso julgado; impossibilidade de providência cautelar em substituição de recurso.

06/12/2017 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Inventário, Recursos

Ac. do TRL de 09/03/2017 – proc. 5208/14.9T8ALM-B.L1 – Inventário; relacionação de créditos de compensação por pagamentos efectuados apenas por um dos cônjuges de dívidas comuns, mesmo depois do divórcio; consequência dos recursos de decisões interlocutórias em relação às decisões finais.

09/03/2017 — 0 Comments

Inventário

Ac. do TRP de 22/01/2015 – 13292/09.0TBVNG-A – Não pode ser decidida num inventário a questão da anulabilidade de uma declaração de vontade que compôs uma transacção judicial que foi o fundamento da decisão de um incidente de reclamação de bens transitada em julgado (arts. 301, nºs. 1 e 2, e 771d, ambos do CPC antes da reforma de 2013, e 287 do CC).

21/03/2016 — 0 Comments

Inventário

Ac. do TRP de 18/02/2016 – 341/11.1TBVCD-A – Cominação legal para a falta de resposta do cabeça-de-casal à reclamação contra a relação de bens

19/02/2016 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões

Ac. do TRP de 05/11/2015 – Proc. 139/14.5TBVCD.P1 – A partilha de herança, da qual façam parte imóveis ou estabelecimentos comerciais, carece do consentimento do cônjuge casado com um dos herdeiros no regime de comunhão de adquiridos [com notas posteriores]

11/02/2016 — 0 Comments