Condomínio, Locação financeira

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 27472/17.1T8LSB-A – Despesas que o art.10/1-b do DL 149/95 põe a cargo do locatário financeiro; perante o condomínio, o locador financeiro é, pelo menos, também responsável pelo pagamento dessas despesas

17/12/2019 — 0 Comments

Arrendamento, Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Locação financeira, Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 127735/16.7YIPRT.L1 – É nula a cláusula contratual geral que prevê que, no caso de cessação antecipada do contrato, a locadora poderá exigir um montante equivalente a todos os alugueres que fossem devidos até ao termo do contrato; pedidos que se encontram na parte narrativa do articulado [tem voto de vencido]

14/12/2019 — 0 Comments