Processo civil Ac. do TRL de 21/03/2019 – proc. 127/12.6T2SNT-B.L1 – Providência cautelar; arguição de nulidade por falta de citação; oposição à execução ou à penhora; erro na forma de processo; convolação; art. 193 do CPC; excepção dilatória inominada 22/03/2019 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRL de 21/03/2019 – proc. 347/13.6TBBRR-A.L1 – Não é num recurso de uma decisão que a parte deve tentar ilidir a presunção de uma notificação num dado dia, mas sim quando pratica o acto fora do prazo em que o devia ter praticado contado tendo em conta aquela data e aquela presunção. 21/03/2019 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRL de 21/02/2019 – proc. 2156/17.0T8CSC-B.L1 – Não pode ser apresentada nova réplica depois de notificada a antiga, mas os documentos apresentados com ela podem vir a ser admitidos 22/02/2019 — 0 Comments
Execuções, Processo civil Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc. 21843/15.5T8SNT-A – A compensação pode ser deduzida na oposição à execução, sem qualquer necessidade de o respectivo crédito estar previamente reconhecido judicialmente, sendo errado o entendimento contrário, o qual pode prejudicar, a vários títulos, o executado que pretende ver reconhecida a compensação (no caso, alegadamente operada antes de ter sido requerida a execução). 08/02/2019 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRL de 24/01/2019 – proc.9631/18.1T8LSB – Notificação dos sócios no RJPADLEC 24/01/2019 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRL de 10/01/2019 – proc. 385/09.3TBVPV-A – Negligência; deserção (art. 281/5 do CPC); nem sempre há necessidade de audição prévia nem de despacho de prevenção; competência funcional para verificar a deserção. 12/01/2019 — 0 Comments
Processo civil Ac. do TRL de 06/12/2018 – proc. 19092/16.4T8LSB – Liquidação da condenação; acção declarativa ou requerimento executivo 07/12/2018 — 0 Comments
