Condomínio, Embargos de executado, Reais

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 20572/19.5T8SNT-B.L1-2 – Caso julgado; autoridade do caso julgado; fundamentos da decisão; art. 1438-A do CC – necessidade de constituição da propriedade horizontal; condomínio; acta; título executivo.

27/01/2022 — 0 Comments

Reais

Ac. do TRL de 18/11/2021 – proc. 858/20.7T8FNC.L1-2 – Tradição da coisa; contrato-promessa; posse boa para usucapião; boa fé; registo

18/11/2021 — 0 Comments

Reais, Registos

Ac. do TRL de 26/09/2019 – proc. 5800/17.0T8FNC – Escritura de justificação notarial; aquisição por usucapião; prevalência sobre o registo

27/09/2019 — 0 Comments

Reais

Ac. do TRL de 12/09/2019 – proc. 260/11.1TVLSB – Se não existe prova que permita afastar o que consta da escritura notarial de compra e venda de um imóvel, isto é, que a compra foi feita em comum e partes iguais, por duas pessoas solteiras, o facto de se ter provado que uma delas pagou mais do que a outra não é suficiente para dizer que as quotas dos consortes são diferentes; invocação de deficiências da gravação da prova.

13/09/2019 — 0 Comments

Reais

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 66/16.1T8VLS – Os réus não podem deduzir, em reconvenção, um pedido de que seja constituída, a favor de um prédio dos autores, uma servidão de passagem sobre um prédio de terceiro; ónus da prova dos factos que permitem concluir pelo ‘menor prejuízo’ (art. 1553 do CC).

14/01/2018 — 0 Comments

Custas, Reais

Ac. do TRL de 09/11/2017 – proc. 3437/14.4TBVFX – Taxa de justiça a pagar por autores coligados – arts. 530 do CPC e 13/7 do RCP; legitimidade substantiva; fraude à lei; convicção; falta de posse, em termos de direito de propriedade, do promitente-comprador que ainda só pagou 10% do preço; usucapião; entrega do imóvel; direito de retenção; caducidade do direito à ocupação pela venda em execução judicial (arts. 824/2 do CPC e 260 do CPPT).

09/11/2017 — 0 Comments

Reais, Registos

Ac. do TRL de 14/09/2017 – proc. 1177/16.9T8PDL – Benfeitorias registadas nos Açores; direito real [com notas posteriores]

16/09/2017 — 0 Comments

Processo civil, Reais

Ac. do TRL de 29/06/2017 – proc. 98/11.6TBLNH – Acção de divisão de coisa comum; divisão material amigável da compropriedade; posse por tempo necessário à usucapião; admissibilidade da reconvenção.

29/06/2017 — 0 Comments

Reais

Ac. do TRL de 19/01/2017 – proc.3576/12.6TBTVD – Constituição por usucapião de uma servidão de vistas e consequências (arts. 1360/1, 1362/1 e 1362/2, todos do CC).

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