Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 07/12/2022 – Proc. 1239/22.3T8PDL.L1 – Art. 42/1 do RGPTC; circunstância superveniente que torna necessário a alteração do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais

10/12/2022 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]

14/01/2021 — 0 Comments

Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 6334/16.5T8LRS-A-2 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; alteração de circunstâncias; residências alternadas; conflito (?); capacidade de diálogo, entendimento e cooperação (?); projecto de vida comum (?); alimentos [com nota posterior]

07/02/2020 — 0 Comments

Competência tribunais, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 24/10/2019 – proc. 3682/06.6TBBRR-C.L1 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; residência do menor em Angola; competência internacional dos tribunais angolanos.

25/10/2019 — 0 Comments

Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 20/09/2018 – proc. 835/17.5T8SXL (regime definitivo) –    A residência alternada pode ser fixada pelo tribunal mesmo que os progenitores estejam em desacordo com ela e sem que seja necessário que não exista conflito entre eles.

21/09/2018 — 0 Comments

Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 07/08/2017 – proc. 835/17.5T8SXL-A (regime provisório) – Exercício conjunto com residência alternada; desnecessidade de acordo dos pais [com notas posteriores]

07/08/2017 — 0 Comments

Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 07/12/2016 – proc.7623/15.1T8LSB-B – Objecto da alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais

07/12/2016 — 0 Comments