Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Categoria: Responsabilidades parentais
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Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]
Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 6334/16.5T8LRS-A-2 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; alteração de circunstâncias; residências alternadas; conflito (?); capacidade de diálogo, entendimento e cooperação (?); projecto de vida comum (?); alimentos [com nota posterior]
Competência tribunais, Família e menores, Responsabilidades parentais