Competência tribunais, Família e menores, Responsabilidades parentais Ac. do TRL de 24/10/2019 – proc. 3682/06.6TBBRR-C.L1 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; residência do menor em Angola; competência internacional dos tribunais angolanos. 25/10/2019 — 0 Comments
Responsabilidades parentais Ac. do TRL de 20/09/2018 – proc. 835/17.5T8SXL (regime definitivo) – A residência alternada pode ser fixada pelo tribunal mesmo que os progenitores estejam em desacordo com ela e sem que seja necessário que não exista conflito entre eles. 21/09/2018 — 0 Comments
Responsabilidades parentais Ac. do TRL de 07/08/2017 – proc. 835/17.5T8SXL-A (regime provisório) – Exercício conjunto com residência alternada; desnecessidade de acordo dos pais [com notas posteriores] 07/08/2017 — 0 Comments
Responsabilidades parentais Ac. do TRL de 07/12/2016 – proc.7623/15.1T8LSB-B – Objecto da alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais 07/12/2016 — 0 Comments
