Revisão de sentença estrangeira
Categoria: Revisão de sentença estrangeira
7 Posts
Revisão de sentença estrangeira
Decisão singular do TRL de 04/05/2022 – proc. 2916/21.1YRLSB-2 – Sentença estrangeira; divórcio; conversão a uma outra religião; Lei da Família do Qatar; violação do princípio da igualdade; os ex-cônjuges aceitam o divórcio; confirmação
Revisão de sentença estrangeira
Ac. do TRL de 07/10/2021 – RSE 2068/18.4T8LSB-2 – Uma escritura pública declaratória de união estável brasileira pode ser objecto de um processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira dos artigos 978 e seguintes do CPC.
Revisão de sentença estrangeira
Decisão sumária do TRL de 07/04/2020 – proc. 405/19.3YRLSB – Revisão e confirmação de um divórcio marroquino, assentado por notários muçulmanos supervisionados por um juiz; ordem pública internacional do Estado português [com nota posterior]
Revisão de sentença estrangeira, União de facto
Ac. do TRL de 21/11/2019 – proc.1429/19.6YRLSB – O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira dos arts. 978 e seguintes do CPC é aplicável também a actos relativos a direitos privados resultantes de um procedimento da ordem jurídica estrangeira em que esteja prevista uma qualquer intervenção de uma autoridade não jurisdicional (por exemplo, uma entidade administrativa ou religiosa), como a tomada ou a aceitação das declarações dos interessados (caso das escrituras públicas brasileiras declaratórias do divórcio, dos divórcios acordados perante os notários colombianos ou aceites e registados pelos presidentes de câmara japoneses ou das escrituras públicas brasileiras declaratórias das uniões estáveis).
Revisão de sentença estrangeira, União de facto
Ac. do TRL de 24/10/2019 – proc. 2403/19.8YRLSB – Uma escritura declaratória de união estável brasileira pode ser objecto de um processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira dos artigos 980 e seguintes do CPC.
Revisão de sentença estrangeira
Outros acórdãos - Pedro Martins 