Sem categoria Ac. do TRL de 08/11/2018 – proc.852/08.6TMLSB-C.L1 – Inadmissibilidade do recurso de despacho que dá sequência a um pedido de alteração da regulação das responsabilidades parentais; falta a conferência; justificação da falta 10/11/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 08/11/2018 – proc. 131/15.2T8VLS.L1 – incidente de exoneração do passivo restante; impossibilidade de suspensão ao menos no caso do art. 238/1-e do CIRE; poderes inquisitórios e arts. 8, 9 e 11 do CIRE 10/11/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 25/10/2018 – proc.13823/13.1T2SNT – A retirada do apelido do autor da perfilhação do nome da criança não é uma consequência automática da procedência da impugnação; direito à identidade pessoal; interesse superior da criança; abuso de direito 25/10/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 18/10/2018 – proc. 13863/12.8YYLSB – A Lei 31/2012, que ainda não existia quando o requerimento executivo para entrega de local arrendado deu entrada em juízo, não retirou a exequibilidade ao título executivo em que a execução se baseava 18/10/2018 — 0 Comments
Sem categoria Voto de vencido no ac. do TRL de 04/10/2018 – proc. 14091/09.5T2SNT – As casas de acolhimento residencial não podem entender a medida de acolhimento como tendo por fim retirar os filhos às famílias e não devem criar ou potenciar as condições para isso. E têm de cumprir as decisões dos tribunais (entre outras, as que têm por fim reforçar os laços entre os filhos e as famílias), sob pena de multa, sem prejuízo dos meios coercitivos que forem possíveis. 09/10/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 04/10/2018 – proc.1190/15.3T8VFX – Interrupção da prescrição; não extensão a réu diferente em nova acção 08/10/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 04/10/2018 – proc. 28122/17.1T8LSB – Prejudicialidade; suspensão; art. 272/1 do CPC; uso não legal do poder discricionário; recorribilidade 07/10/2018 — 0 Comments
