Processo civil, Sem categoria Ac. do TRL de 28/06/2018 – proc. 733/13.1TBCSC – Fé pública do notário (arts. 363, 369, 371 e 372 do CC); inexistência, nulidade e perda de força probatória de um testamento público; ónus da prova dos vícios da vontade; enfermeiro de facto e actos objectivamente de enfermagem (art. 2194 do CC); confirmação de um testamento (arts. 288 e 2309 do CC) 28/06/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 14/09/2017 – proc. 319/13.0TBSCR – Prestação com defeitos; exigência da reparação através de acção (art. 817 do CC); cláusula penal; redução (art. 812/1 do CC); compensação; extinção de sociedade; continuação da acção na pessoa dos sócios (art. 162 do CSC); ónus da prova da existência de bens; despacho de aperfeiçoamento pelo tribunal de recurso. 14/09/2017 — 0 Comments
Sem categoria Voto de vencido no ac. do TRP de 02/06/2016 -85565/15.6YIPRT – Competência dos tribunais tributários (para questões relativas ao pagamento do custo de construção dos ramais de ligação de edifícios particulares à rede pública) 02/06/2016 — 0 Comments
