Execuções, Injunção

Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 24103/16.0T8SNT-A.L1 – Injunção; falta da advertência de preclusão dos meios de defesa

28/06/2019 — 0 Comments

Bancos, Execuções, Obrigações

Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 23551/12.0T2SNT-A – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, o credor só pode invocar a perda do benefício do prazo ou a resolução do contrato se, cumulativamente, ocorrerem as circunstâncias previstas no art. 20/1 do DL 133/2009.

27/06/2019 — 0 Comments

Arrendamento

Ac. do TRL de 06/06/2019 – proc.6783/17.1T8ALM – Arrendamento; deteriorações; estado do locado

06/06/2019 — 0 Comments

Execuções, Letras e livranças

Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 4705/16.6T8LSB-A – Execução de uma letra prescrita usada como quirógrafo; falta de invocação dos factos constitutivos da relação subjacente

23/05/2019 — 0 Comments

Condomínio, Processo civil

Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 1550/15.0T8CSC – Absolvição da instância de um de vários réus sem observância do contraditório; notificação aos outros réus; prazo para a contestação; identificação e citação da administração do condomínio; nulidades processuais.

23/05/2019 — 0 Comments

Recursos

Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 3646/12.0TJLSB-T – Recurso de revisão; documento a que se refere o art. 696/-c do CPC

23/05/2019 — 0 Comments

Arrendamento, Providências cautelares

Ac. do TRL de 09/05/2019 – proc. 27494/18.5T8LSB – I – Se uma obra abrange dois edifícios contíguos e prevê a demolição integral do edifício onde se situa o locado, a obra considera-se iniciada, para efeitos de se poder embargar a mesma (art. 397 do CPC), mesmo que ela tenha começado pelo outro edifício. II – O arrendamento destinado a fins não habitacionais, num contrato com prazo certo, não pode ser denunciado ao abrigo do art. 1101/-b do CC.

09/05/2019 — 0 Comments