Condomínio, Locação financeira

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 27472/17.1T8LSB-A – Despesas que o art.10/1-b do DL 149/95 põe a cargo do locatário financeiro; perante o condomínio, o locador financeiro é, pelo menos, também responsável pelo pagamento dessas despesas

17/12/2019 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 98964/18.2YIPRT – Nulidade da dispensa da audiência prévia; poder de adequação processual

16/12/2019 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 18621/17.0T8LSB-A – Escrituração comercial; prova

15/12/2019 — 0 Comments

Recursos, Sem categoria

Decisão singular de 05/10/2019 – proc. 140383/18.8YIPRT – Um despacho que não aceita adequar o processado de uma acção que segue o regime das AECOP não superiores a 15.000€ de forma a admitir a reconvenção, é um despacho irrecorrível (art. 630/2 do CPC).

15/12/2019 — 0 Comments

Arrendamento, Cláusulas contratuais gerais, Locação financeira, Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 127735/16.7YIPRT.L1 – É nula a cláusula contratual geral que prevê que, no caso de cessação antecipada do contrato, a locadora poderá exigir um montante equivalente a todos os alugueres que fossem devidos até ao termo do contrato; pedidos que se encontram na parte narrativa do articulado [tem voto de vencido]

14/12/2019 — 0 Comments

Nulidades processuais, Processo civil

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 11060/17.5T8LSB-A – Nulidade processual e nulidade da sentença; reacção; falta de impugnação de créditos numa reclamação de créditos

13/12/2019 — 0 Comments

Processo civil, Recursos

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 25373/17.2T8LSB – Prazo para o recurso em processo urgente; férias judiciais; notificação às partes que têm advogado

13/12/2019 — 0 Comments