Processo civil

Ac. do TRL de 30/03/2023 – Proc. 23418/19.0T8LSB-A.L1-2 – Dispensa da audiência prévia; acções de valor superior a metade da alçada da Relação; ilegalidade; despacho proferido ao abrigo do dever de adequação processual; requisitos; anulação do saneador-sentença proferido depois do despacho

30/03/2023 — 0 Comments

Contratos em especial, Processo civil

Ac. do TRL de 30/03/2023 – Proc. 23509/17.2T8LSB.L1-2 – Penhor financeiro de acções tituladas nominativas; constituição do penhor; venda das acções; impugnação pauliana

30/03/2023 — 0 Comments

Sem categoria

Ac. do TRL de 16/03/2023 – proc. 3080/17.6T8CSC.L1-2 – Contrato de associação em participação; risco de perda da contribuição e de participação nas perdas

19/03/2023 — 0 Comments

Arrendamento, Processo civil

Ac. do TRL de 16/03/2023 – proc. 19239/22.1T8LSB.L1-2 – Nulidades processuais; decisões-surpresa; art. 229/2 do CPC e requerimentos de despejo; art. 9/7-c do NRAU e alteração do local do domicílio convencionado com autorização do senhorio

16/03/2023 — 0 Comments

Obrigações, Processo civil, Recursos

Ac. do TRL de 02/03/2023 – Proc. 58774/17.6YIPRT.L1-2 – Dedução de excepções; excepção de caso julgado; denúncia; autoridade do caso julgado; excepção de não cumprimento do contrato; ampliação do objecto do recurso.

02/03/2023 — 0 Comments

Família e menores, Sem categoria

Ac. do TRL de 02/03/2023 – Proc. 600/18.2T8LSB-G.L1-2 – Incumprimento do regime de visitas; multa se as circunstâncias do caso o justificarem.

02/03/2023 — 0 Comments