Providências cautelares

Ac. do TRL de 22/03/2018 – proc. 662/18.2T8ALM – Arresto; justo receio de perda da garantia patrimonial [com voto de vencido]

23/03/2018 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRL de 22/03/2018 – proc. 24815/15.6T8LSB – Junção de documentos; Rendimento indisponível de um insolvente; SMN da região ou país onde vive.

23/03/2018 — 0 Comments

Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 22/03/2018 – proc. 207/14.3TVLSB – Resposta às excepções, com e sem reconvenção; falta e consequências; réplica; não impugnação; admissão por acordo; valor dos elementos de prova produzidos num procedimento cautelar, com e sem contraditório; resultado da prova e decisão final; eventual violação do segredo profissional; cheque e reconhecimento de mútuos nulos por falta de forma; inversão do ónus da prova; ónus de alegação; presunção legal; anatocismo; impossibilidade legal de capitalização de juros moratórios como regra (arts. 3, 355/3, 364/4, 393/1, 421/1, 572, 574, 584/1, 587/1, todos do CPC; arts. 349, 350 e 458 do CC). [com nota posterior]

22/03/2018 — 0 Comments

Execuções

Ac. do TRL de 01/03/2018 – proc. 2930/15.6T8OER-A – Penhor de conta bancária; reclamação de créditos

03/03/2018 — 0 Comments

Recursos

Ac. do TRL de 01/03/2018 – proc. 466/17.0T8LSB – Uma decisão que julga improcedentes excepções dilatórias, num processo de prestação de contas (art. 942/3 do CPC), sem se ter decidido ainda a questão da existência ou inexistência da obrigação de prestar contas, não é susceptível de recurso autónomo (arts. 644/1-b e 644/2-h do CPC, ambos “a contrario”).

02/03/2018 — 0 Comments

Arrendamento, Processo civil

Ac. do TRL de 01/03/2018 – proc. 3222/16.9YLPRT – Procedimento especial de despejo; resposta à reconvenção e às excepções; direito a compensação pelas obras licitamente feitas; denúncia do contrato de arrendamento; valor do PED com reconvenção.

01/03/2018 — 0 Comments