anulação de deliberações sociais, Condomínio, Processo civil

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 3888/16.0T8LSB.L1-2 – Pedido e causa de pedir; ineficácia de deliberações de AG de condóminos; pedidos de prestação de informações e de entrega de documentos [com voto de vencida parcialmente; e nota posterior]

27/05/2021 — 0 Comments

anulação de deliberações sociais, AUGI, Direito civil - geral, Processo civil

Ac. do TRL de 11/07/2019 – proc.4906/18.2T8LSB-A – Falta de legitimidade para arguir a anulabilidade de um assembleia de uma AUGI por parte de um adquirente posterior

12/07/2019 — 0 Comments

anulação de deliberações sociais, Nulidades processuais

Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 582/16.5T8AGH – Anulação de deliberações sociais; convocatória; prova da verificação dos requisitos legais; o que deve constar da convocatória para destituição de membro da direcção; nulidades processuais.

04/05/2018 — 0 Comments