CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRL de 08/11/2018 – proc. 131/15.2T8VLS.L1 – incidente de exoneração do passivo restante; impossibilidade de suspensão ao menos no caso do art. 238/1-e do CIRE; poderes inquisitórios e arts. 8, 9 e 11 do CIRE

10/11/2018 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRL de 17/05/2018 – proc. 6700/15.3T8SNT – Cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante

17/05/2018 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRL de 22/03/2018 – proc. 24815/15.6T8LSB – Junção de documentos; Rendimento indisponível de um insolvente; SMN da região ou país onde vive.

23/03/2018 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Voto de vencido no ac. do TRP de 02/06/2016 – 5635/12.6TBVNG-F.P1 – Rendimento indisponível para um sustento minimamente digno de um agregado familiar

02/06/2016 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRP de 05/05/2016 -5757/15.1T80AZ – Valor do sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar

05/05/2016 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRP de 19/09/2013 – 3123/11.7TBVLG – Rendimento disponível – Valor do sustento do agregado familiar

20/04/2016 — 0 Comments