Alimentos, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 10/01/2013, proc. 918/08.2TMLSB-A – Cessação de alimentos a ex-cônjuge; procuração irrevogável

27/10/2020 — 0 Comments

Custas, Processo civil

Ac. do TRL de 22/10/2020, proc. 225/13.9TVLSB-B.L1 – Nota discriminativa das custas de parte; a apreciação não é de conhecimento oficioso; reclamação contra a nota; controlo judicial mínimo; abuso de direito; constitucionalidade

23/10/2020 — 0 Comments

Direito civil - geral, Direito da Família

Ac. do TRL de 22/10/2020, proc. 15325/19.3T8LSB.L1 – Transmissão de certificados de aforro; início do prazo de prescrição; morte do seu titular; bens comuns do casal; contitularidade

22/10/2020 — 0 Comments

Abuso de direito, Obrigações

Ac. do TRL de 08/10/2020 – proc. 22/19.8T8PST – Resolução ilegítima do contrato, por abuso de direito (“supressio”); ineficácia extintiva de tal resolução

08/10/2020 — 0 Comments