Providências cautelares, Recursos, Sem categoria
Categoria: Providências cautelares
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Concorrência, Providências cautelares
Ac. do TRL de 14/09/2023 – Proc. 24525/22.8T8LSB.L1-2 – Cláusulas que impõem obrigações de não concorrência; franquia; saber-fazer; invalidade; requisitos para o decretamento da providência cautelar
Acidentes de viação, Indemnização, Providências cautelares, Seguros
Ac. do TRL de 26/05/2022 – proc. 224/20.4T8LSB – Providência de reparação provisória; restituição nos termos do enriquecimento sem causa [ver nota posterior ***]; art. 390 do CPC; acidente de viação; danos não patrimoniais de cônjuges, unidos de facto, pais e filhos em consequência de lesão grave para a vítima directa
Processo civil, Providências cautelares
Ac. do TRL de 10/03/2022 – proc. 22031/21.7T8LSB.L1 – Princípio da legalidade das formas processuais; procedimento cautelar comum; preservação do estado de coisas; produção antecipada de prova; tribunais competentes;
Processo civil, Providências cautelares, Recursos
Ac. do TRL de 16/12/2021 – proc. 14434/21.3T8LSB-A.L1 – Providência cautelar; decisões proferidas noutros processos; caso julgado
Direito da Família, Providências cautelares
Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 15981/19.2T8SNT-A.L1-2 – Arrolamento de bens comuns do casal; arrolamento de bens registados em nome de uma sociedade; arrolamento de bens registados em nome de um dos cônjuges (arts. 409 e 403 do CPC)
Alojamento local, Condomínio, Providências cautelares
Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 13774/19.6T8LSB – Deliberação da assembleia de condóminos que priva do acesso a uma piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local; consentimento do locatário financeiro da fracção autónoma em causa; impossibilidade de, por isso, ele requerer uma providência cautelar contra acto posterior de impedimento desse acesso
Decisão singular do TRL de 17/07/2019 – proc. 3614/19.1T8LSB – Oposição a uma providência de restituição provisória de posse
Arrendamento, Providências cautelares
Ac. do TRL de 09/05/2019 – proc. 27494/18.5T8LSB – I – Se uma obra abrange dois edifícios contíguos e prevê a demolição integral do edifício onde se situa o locado, a obra considera-se iniciada, para efeitos de se poder embargar a mesma (art. 397 do CPC), mesmo que ela tenha começado pelo outro edifício. II – O arrendamento destinado a fins não habitacionais, num contrato com prazo certo, não pode ser denunciado ao abrigo do art. 1101/-b do CC.
Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc.6113/18.5T8ALM-A – O pedido de restituição provisória da posse não procede contra quem está a ocupar o imóvel com base num contrato de arrendamento.
Ac. do TRL de 10/01/2019 – proc. 16694/18.8T8LSB – A competência para o conhecimento de pedidos de suspensão de deliberações de uma assembleia geral de uma sociedade de advogados (só) é dos juízos de comércio (art. 128/1-d da LOSJ) se essa sociedade tiver a forma de uma sociedade comercial em nome colectivo (o que não é o caso dos autos).
Ac. do TRL de 22/03/2018 – proc. 662/18.2T8ALM – Arresto; justo receio de perda da garantia patrimonial [com voto de vencido]
Ac. do TRL de 15/02/2018 – proc. 2204/17.8T8PDL – Providência concreta, não genérica (art. 362/1 do CPC); procedimento comum em vez de embargos de obra nova (arts. 362/3 e 397/1 do CPC); poderes do proprietário de prédio dado de arrendamento sob condição suspensiva (art. 272 do CC); poderes do arrendatário sob condição suspensiva (art. 273 do CC).
Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 1838/16.2T8CSC -Reparação provisória; valor da renda; não contradição entre afirmações de facto provadas e não provadas
Ac. do TRL de 13/10/2016 – Proc. 4680/04.0TBCSC-F.L1 – Caducidade de uma providência cautelar; art. 373/1-c do CPC
Processo civil, Providências cautelares
Outros acórdãos - Pedro Martins 