Confiança para adopção, Família e menores

Ac. do TRL de 10/09/2020 – proc. 8812/14.1T8LSB-B – Medida de acolhimento residencial; prorrogação da medida; nomeação de defensor a menor; Covid-19 [com declaração de voto e voto vencido parcial]

11/09/2020 — 0 Comments

Execuções

Ac. do TRL de 10/09/2020 – proc. 2942/20.8T8SNT – Despacho de rejeição e de extinção da execução depois de despacho liminar; título executivo; obrigação dependente de condição suspensiva

10/09/2020 — 0 Comments

Processo civil, Sem categoria

Voto de vencido no ac. do TRL de 10/09/2020, proc. 25874/18.5T8LSB.L1 – I – Os pressupostos de um direito têm de estar preenchidos na data da propositura da acção e a demora processual não pode servir de facto constitutivo; II – A maior parte das excepções peremptórias pode ser deduzida mesmo só nas alegações de um recurso, desde que os factos constem do processo; III – Se as partes estipularam uma determinada forma para uma comunicação, é essa a forma que tem de ser observada, sob pena de ineficácia.

10/09/2020 — 0 Comments

Arrendamento, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 10/09/2020, proc. 27323/18.0T8LSB – Integração dos contratos (art. 239 do CC); destino dos depósitos à ordem

10/09/2020 — 0 Comments