Baldios, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 211/16.7T8MFR.L1-2 – Baldios; legitimidade para arguir nulidades

29/06/2019 — 0 Comments

Execuções, Injunção

Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 24103/16.0T8SNT-A.L1 – Injunção; falta da advertência de preclusão dos meios de defesa

28/06/2019 — 0 Comments

Bancos, Embargos de executado, Obrigações

Ac. do TRL de 27/06/2019 – proc. 23551/12.0T2SNT-A – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, o credor só pode invocar a perda do benefício do prazo ou a resolução do contrato se, cumulativamente, ocorrerem as circunstâncias previstas no art. 20/1 do DL 133/2009.

27/06/2019 — 0 Comments

Arrendamento

Ac. do TRL de 06/06/2019 – proc.6783/17.1T8ALM – Arrendamento; deteriorações; estado do locado

06/06/2019 — 0 Comments