Família e menores

Ac. do TRP de 21/04/2016 -2160/13.1TBBCL.P1 – Situação de perigo; desinteresse, inexistência de vínculos afectivos próprios da filiação; adopção

21/04/2016 — 0 Comments

Obrigações, Processo civil

Ac. do TRP de 21/04/2016 – 2017/14.9TBMTS – Factos essenciais e instrumentais; temas de prova; garantia bancária; restituição do indevido; ónus da prova do cumprimento da obrigação e do cumprimento defeituoso; obrigação de garantia e cláusula penal.

21/04/2016 — 0 Comments

Bancos

Ac. do TRP de 21/04/2016 -1832/13.5YYPRT-B – Quebra de segredo bancário

21/04/2016 — 0 Comments

Letras e livranças, Processo civil

Ac. do TRP de 21/04/2016 – 2222/10.7TBGDM-C – Valor do exame pericial que dá um resultado de probabilidade > 50% a 70%; Início do prazo de prescrição de letra assinada em branco

21/04/2016 — 0 Comments

Seguro habitação

Voto de vencido no ac. do TRP de 21/04/2016 – 7531/12.8TBMTS-A.P1 – Mútuo com hipoteca e seguro de vida. Invalidez absoluta e definitiva. Ajuda de terceiro. Cessionário de crédito que reclama o crédito do executado quando o podia ter reclamado da seguradora. Abuso de direito [com notas posteriores]

21/04/2016 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRP de 19/09/2013 – 3123/11.7TBVLG – Rendimento disponível – Valor do sustento do agregado familiar

20/04/2016 — 0 Comments

Obrigações, Processo civil

Ac. do TRP de 07/04/2016 – 911/14.6TBAMT – Requisitos da anulabilidade do erro (art. 905 do CC); responsabilidade objectiva do art. 909 do CC; representação; declaração de voto quanto ao valor das declarações de parte.

07/04/2016 — 0 Comments

Condomínio, Obrigações

Ac. do TRP de 07/04/2016 – 1518/08.2TBPRD – Prazo de garantia (art. 1225/1 do CC): entrega do imóvel ao condomínio; ónus de prova dos defeitos, mas não da causa dos defeitos nem da forma dos eliminar.

07/04/2016 — 0 Comments

Arrendamento

Ac. do TRP de 07/04/2016 -10368/14.6T8PRT – Dever de restituição do prédio arrendado findo o contrato; obras de adaptação e deteriorações; arts. 1043 e 1073 do CC; reconhecimento de situações jurídicas.

07/04/2016 — 0 Comments

Penal - roubo

Ac. do STJ de 23/09/2010 -451/08.2PVLSB.L1-5 – Roubo tentado ou consumado; concurso de crimes de roubo e sequestro e detenção de arma proibida.

07/04/2016 — 0 Comments

Penal - roubo

Ac. do STJ de 15/04/2010 – 451/08.2PVLSB.L1.S1 – Roubo tentado ou consumado; concurso de crimes de roubo e sequestro e detenção de arma proibida. A subtracção só tem efectivamente lugar quando a coisa entra no domínio de facto do agente da infracção, com tendencial estabilidade, i. e., não pelo facto de ela ter sido removida do respectivo lugar de origem, mas pelo facto de ter sido transferida para fora da esfera de domínio do seu fruidor pretérito. Ou ainda quando, para além de o sujeito passivo se ver privado do domínio de facto sobre a coisa, o agente da infracção tenha adquirido um pleno e autónomo domínio sobre a coisa.

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