Embargos de executado, Inutilidade superveniente da lide, Nulidades processuais
Categoria: Inutilidade superveniente da lide
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Inutilidade superveniente da lide, Processo civil
Ac. do TRL de 05/07/2018 – proc. 5476/15.9T8SNT-E – Como decorre do disposto no art. 263 do CPC (art. 271 do CPC antes da reforma de 2013), a transmissão da coisa ou direito litigioso não acarreta a inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide, Processo civil
Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 837/17.1YLPRT – Convolação de um requerimento de rectificação de erro material de sentença em requerimento de reforma de sentença quanto a custas; pedido de reforma de sentença quanto a custas mesmo quando se pode recorrer da sentença; renúncia tácita a recurso; custas da inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide, Lei de imprensa
Ac. do TRL de 28/09/2017 – proc. 4531/16.2T8LSB – Direito à resposta (art. 27 da Lei de Imprensa); processo não urgente; inexistência de impossibilidade superveniente; prevalência das decisões dos tribunais (art. 205/2 da CRP)
Embargos de executado, Execuções, Inutilidade superveniente da lide
Ac. do TRL de 12/01/2017 – proc. 470/14.0TJLSB – Causa de pedir incluída num pedido; extinção de uma oposição por inutilidade superveniente, caso julgado formal; renovação da execução e da oposição; prescrição do direito ao pagamento de serviços de telefone móvel.
Inutilidade superveniente da lide, Processo civil
Outros acórdãos - Pedro Martins 