Seguro habitação

Ac. do TRL de 24/05/2018 – proc. 844/16.1T8MTA – Em que data ocorre o sinistro da invalidez total e permanente; qual o risco coberto; danos não patrimoniais indemnizáveis

24/05/2018 — 0 Comments

CIRE - Exoneração do passivo restante

Ac. do TRL de 17/05/2018 – proc. 6700/15.3T8SNT – Cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante

17/05/2018 — 0 Comments

Embargos de executado, Execuções, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 10/05/2018, proc. 20814/11.5YYLSB-A – Dedução da excepção de compensação na oposição à execução; requisitos; exigibilidade judicial não implica reconhecimento do crédito; créditos indemnizatórios estão incluídos; litispendência; prejudicialidade; investigação da verdade das afirmações feitas sobre factos

10/05/2018 — 0 Comments

anulação de deliberações sociais, Nulidades processuais

Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 582/16.5T8AGH – Anulação de deliberações sociais; convocatória; prova da verificação dos requisitos legais; o que deve constar da convocatória para destituição de membro da direcção; nulidades processuais.

04/05/2018 — 0 Comments

Direito de regresso, Seguro automóvel

Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 7907/16.1T8SNT – Para efeitos de direito de regresso da seguradora (art. 27-c do DL 291/2007), não é suficiente que um condutor que deu causa a um acidente acuse a presença no sangue de 2 ng/ml de canabinóides e 0,7 ng/ml do seu metabolito activo.

03/05/2018 — 0 Comments