anulação de deliberações sociais, Condomínio, Processo civil

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 3888/16.0T8LSB.L1-2 – Pedido e causa de pedir; ineficácia de deliberações de AG de condóminos; pedidos de prestação de informações e de entrega de documentos [com voto de vencida parcialmente; e nota posterior]

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Direito da Família, Providências cautelares

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 15981/19.2T8SNT-A.L1-2 – Arrolamento de bens comuns do casal; arrolamento de bens registados em nome de uma sociedade; arrolamento de bens registados em nome de um dos cônjuges (arts. 409 e 403 do CPC)

27/05/2021 — 0 Comments

Execuções, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 13/05/2021 – proc. 1537/18.0T8CSC.L1-2 – Envio de peça processual por correio electrónico; oposição à decisão de reversão de execução fiscal; perda de chance processual

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